Apresentação




Desde o final do século XX, diversas mudanças vêm sendo pautadas para que a Administração Pública brasileira adquira novos contornos em prol da sua função principal de concretizar o interesse público. Nesse sentido, as constatações de que era necessário reformar o Estado vinham acompanhadas de proposições relacionadas com os ideais de eficiência, participação social, transparência e modernização da administração pública.

Ao longo dos anos, e, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, foram percebidos avanços não somente na garantia de Direitos Fundamentais, mas, igualmente, no fortalecimento das diversas esferas de governo. Assim, resultando em estruturas administrativas que pautavam a sua atuação na busca pela concretização de direitos, de forma fundamentada na eficiência, na transparência e no estabelecimento de uma nova relação entre o Estado e a sociedade.

Sob esse princípio, o enfoque no Desenvolvimento Regional se torna elemento central, na medida em que se relaciona com a união de atores diversos e na integração voltada à adoção de práticas e estratégias de cooperação. Além disso, o debate em torno do desenvolvimento regional pressupõe uma nova compreensão do desenvolvimento, que potencialize os adjetivos includente e sustentável. Requer ainda a percepção da sociedade como figura ativa e com capacidade para influenciar na formulação e na implementação de políticas públicas.

A redução das desigualdades regionais se torna um dos principais desafios da gestão pública no século XXI, por demandar um olhar atento aos desafios e às potencialidades de cada região, a fim de compreender as perspectivas que se apresentam à valorização da diversidade regional brasileira.

O modelo de gestão pública resultante e necessário neste processo, por sua vez, abrange um esforço crescente de inclusão social e de modernização da administração. Esse contexto, portanto, requer da Administração Pública a adoção de medidas voltadas para a formação de capital humano e para o estímulo à participação social, a partir da mobilização de diversas instituições e atores, bem como da integração de políticas públicas dos três níveis de governo.

A discussão acerca dos desafios da gestão pública na busca pelo desenvolvimento regional no Brasil será o tema do 13º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp). O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e Escola de Governo. O congresso vai acontecer nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2019, Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, em Natal.

A expectativa é que o debate contribua para otimizar cada vez mais o trabalho diário do servidor público, a fim de que a qualidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade conduzam os serviços prestados ao cidadão.


Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária de Estado da Administração do Rio Grande do Norte





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