Debates acerca do Consórcio Nordeste e sobre a politica habitacional no contexto do desenvolvimento habitacional marcaram o segundo dia do 13º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que reúne cerca de mil congressistas, entre gestores e servidores públicos, além de estudantes, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.
O secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas de Governo, Fernando Mineiro, coordenador do Projeto Governo Cidadão, participou nesta quarta-feira (13) da mesa-redonda “Consórcio do Nordeste”, ao lado da professora da UFRN, Maria do Livramento Miranda, e do diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do IPEA, Marco Aurélio Costa.
Mineiro enfatizou que a união entre estados é uma ferramenta de grande valor no que diz respeito ao enfrentamento de problemas comuns, nas mais diversas áreas. “Discutir essa aliança, especialmente aqui no Nordeste, vai além da busca de soluções para a gestão, porque estamos também dando exemplo, ao resto do país, de como essa união entre governos é importante no fortalecimento e sustentabilidade de cada uma dessas gestões, firmando uma configuração que já traz resultados concretos”, disse o secretário, que integra o Conselho Diretor do consórcio.
Maria do Livramento destacou que os consórcios interestaduais ou intermunicipais não são exatamente uma novidade no arranjo institucional brasileiro, mas que a união nordestina é promissora. Ela falou sobre a importância do debate no congresso. “É uma grande alegria participar de um encontro como esse, vendo a gestão pública ser discutida a partir de tantas perspectivas, de óticas diferentes. Isso nos faz renovar ideias, rever conceitos, para que seja feita a melhor aplicação possível, trazendo o consórcio como uma resposta muito positiva, que mostra a força do nordestino, que não se acomoda e vai à luta sempre”, disse Livramento.
A ideia do Consórcio Nordeste é estimular licitações conjuntas para reduzir o preço das compras estatais e baixar os custos, atuar de maneira conectada no combate à criminalidade e à violência, maximizar os investimentos sociais e oferecer ao setor privado um cardápio de obras que beneficiem a integração regional.
“Política Habitacional no Contexto do Desenvolvimento Habitacional” foi o tema da palestra proferida pela especialista em Habitação Social e Desenvolvimento Urbano, Inês Magalhães, que foi secretária nacional de Habitação e também ministra das Cidades, entre 2003 e 2016. Ela disse que o maior desafio do Brasil é se tornar um país menos desigual e que a habitação é um instrumento importante nesse sentido, pelo seu aspecto social, econômico e ambiental. “Se tivermos melhores condições de vida, de habitabilidade para as famílias, estaremos ajudando a construir uma cidade melhor, uma região melhor e, portanto, um Brasil melhor”, pontuou.
Para tanto, segundo a ex-ministra, é preciso investimentos e um planejamento inteligente. Inês Magalhães explicou que o planejamento das cidades tem que incorporar os mais pobres nas regiões onde oferta mais emprego, pensar na questão da mobilidade urbana, saber como articulações das regiões metropolitanas e das cidades médias podem ser utilizadas para potencializar as ações em prol das melhorias.
Ela ressaltou ainda a importância das escolas de governo no processo, as quais têm como função produzir inovação. “O fato de um governo como o Rio Grande do Norte ter uma escola de governo pode ajudar muito. Nós temos que pensar em inovação no contexto do desenvolvimento habitacional, fazer um processo organizado de capacitação da própria comunidade. Quanto mais a sociedade tiver organizada, mais fácil é produzir melhorias nas condições de vida da população”, enfatizou Inês Magalhães.
Ainda pela manhã, o professor da UERN, Demétrius Marques, proferiu a palestra “Gestão de Pessoas e os desafios para a Gestão Pública”.
A programação da tarde do 13º Congesp foi dividida em salas temáticas, onde foram realizadas palestras e apresentações de trabalhos científicos sobre temas inerentes à Gestão Pública, como: Gestão de Pessoas; Compras Governamentais e Controle dos Gastos Públicos, Políticas Públicas e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; Gestão de Projetos; Desenvolvimento Regional e Governança Metropolitana; Inovação; e Governo Eletrônico, Transparência e Participação Social, além de uma sala exclusiva para debater pautas jurídicas no âmbito da gestão pública.
Servidores e acadêmicos de variados órgãos e instituições, como o Ministério do Desenvolvimento Regional, Tribunal de Contas do Espírito Santo, Secretarias de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro e da Paraíba, OAB, PGE/RN, Ministério Público do RN, UFRN, UERN, Ufersa e UFCG, entre outras, expuseram suas experiências e estudos de caso nas diferentes temáticas.
O 13º Congesp é realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração. O encerramento acontece, na manhã desta quinta-feira (14), com o talk-show “Gestão Pública – Desafios e perspectivas” e a conferência final “As competências essenciais do Gestor Público no atual contexto de mudanças”, ministrada pelo consultor Marcos Braun.